Última atualização: 26 de outubro de 2026.
O Advogado Penal 10, disponível em https://advogadopenal10.com.br, respeita a privacidade de seus visitantes e reconhece a importância da proteção dos dados pessoais.
Esta Política de Privacidade explica como as informações fornecidas pelos usuários ou coletadas durante a navegação podem ser utilizadas, armazenadas e protegidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quais dados podemos coletar?
Durante a utilização do site, poderão ser tratados os seguintes dados:
- Nome, telefone e endereço de e-mail fornecidos nos formulários de contato;
- Informações encaminhadas voluntariamente por WhatsApp ou outros canais de atendimento;
- Dados técnicos de navegação, como endereço IP, navegador, dispositivo utilizado e páginas acessadas;
- Informações relacionadas à solicitação de atendimento jurídico.
Recomendamos que o visitante não encaminhe documentos sigilosos ou informações excessivamente detalhadas sobre investigações e processos criminais pelos formulários públicos do site.
2. Como utilizamos as informações?
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Responder às solicitações de contato;
- Viabilizar o atendimento inicial e o encaminhamento ao profissional responsável;
- Compreender as necessidades apresentadas pelo visitante;
- Melhorar a navegação, a segurança e o funcionamento do site;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais, quando necessário.
O tratamento será realizado de acordo com as finalidades informadas e com as hipóteses legais aplicáveis previstas na LGPD.
3. Proteção das informações jurídicas
Reconhecemos que solicitações relacionadas ao Direito Penal podem envolver informações privadas e delicadas.
Por essa razão, o tratamento dessas informações deve observar critérios de necessidade, confidencialidade e segurança, além das obrigações de sigilo profissional aplicáveis à atuação advocatícia.
O envio de uma mensagem pelo site, entretanto, não constitui automaticamente contratação de serviços jurídicos.
4. Compartilhamento de dados
As informações poderão ser compartilhadas, quando necessário, com profissionais jurídicos responsáveis pelo atendimento e prestadores de serviços tecnológicos utilizados no funcionamento do site.
Também poderá ocorrer compartilhamento em cumprimento de obrigações legais ou determinações de autoridades competentes.
O compartilhamento deverá observar as finalidades legítimas do tratamento e a legislação aplicável. Os dados não serão comercializados como listas de contatos.
5. Cookies e tecnologias de navegação
O site poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e, conforme as ferramentas efetivamente instaladas, cookies de análise de navegação ou de terceiros.
Os cookies ajudam a compreender o funcionamento das páginas, melhorar a experiência do visitante e identificar eventuais falhas técnicas.
Quando necessário, o usuário poderá gerenciar ou recusar cookies não essenciais por meio das ferramentas disponibilizadas no site.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção das informações pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades do tratamento, observadas as obrigações legais, os prazos aplicáveis e as hipóteses de conservação admitidas pela legislação.
Embora sejam adotadas medidas preventivas, nenhum ambiente digital pode oferecer garantia absoluta contra incidentes de segurança.
7. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme a legislação aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso às informações pessoais;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados nas hipóteses legais;
- Informações sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
- Exercício dos demais direitos previstos na legislação.
As solicitações poderão ser encaminhadas ao canal de privacidade indicado ao final desta página.
8. Serviços de terceiros
O site poderá disponibilizar links ou integrações com serviços externos, como WhatsApp e ferramentas tecnológicas de navegação.
Ao utilizar esses serviços, o visitante poderá estar sujeito às respectivas políticas de privacidade e condições de uso.
Eventuais transferências internacionais de dados deverão observar os requisitos previstos na LGPD.
9. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para acompanhar modificações legais, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente estará disponível nesta página, com a indicação da data de atualização.
10. Responsável pelo tratamento e contato
Site: Advogado Penal 10
Endereço eletrônico: https://advogadopenal10.com.br
Controlador dos dados: Victor Moraes Bio
E-mail para privacidade: victorbio28@gmail.com
Para solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, utilize o canal de contato informado acima.