Se alguém da sua família foi preso, a primeira coisa a fazer é descobrir onde essa pessoa está, entender o motivo da prisão e procurar assistência jurídica. Essas três providências são importantes, principalmente quando a prisão acabou de acontecer.
Receber a notícia de que um filho, marido, irmão ou outro familiar foi preso costuma gerar muitas dúvidas. Ele pode sair ainda hoje? Vai passar por uma audiência? É necessário pagar fiança? Como conseguir informações?
A resposta depende do tipo de prisão e das circunstâncias do caso. Entretanto, existem direitos e procedimentos que você precisa conhecer desde o primeiro momento.
O que fazer quando alguém da família é preso?
Se a prisão acabou de acontecer, estas são as primeiras providências:
- Descubra onde a pessoa está detida. Procure saber em qual delegacia, central de flagrantes ou unidade prisional ela se encontra.
- Confirme o motivo da prisão. Verifique se houve prisão em flagrante, cumprimento de mandado judicial ou outra situação.
- Procure assistência jurídica. Um advogado criminalista ou defensor público poderá verificar a legalidade da prisão e as medidas cabíveis.
- Reúna os documentos disponíveis. Identidade, comprovante de residência, documentos de trabalho e informações sobre dependentes podem ser importantes.
- Verifique se haverá audiência de custódia. Em caso de prisão em flagrante, essa audiência representa um momento importante para a análise da manutenção ou não da prisão.
Não é necessário conhecer todos os detalhes do ocorrido para procurar orientação. Muitas vezes, a família dispõe apenas do nome da pessoa presa, do local da abordagem e de algumas informações preliminares.
Como descobrir onde meu familiar está preso?
Se você ainda não sabe para onde seu familiar foi levado, comece entrando em contato com a delegacia responsável pela ocorrência ou com a central de flagrantes da região onde aconteceu a prisão.
Informe o nome completo da pessoa e, se possível, seus dados de identificação e o horário aproximado da abordagem.
Caso tenha ocorrido uma transferência, procure descobrir qual unidade recebeu o preso. Dependendo do estado e do estágio do procedimento, essa informação também poderá ser obtida junto ao órgão responsável pela administração penitenciária.
A família tem direito de ser informada sobre a prisão e o local onde a pessoa está detida. Essa garantia está prevista no artigo 5º, inciso LXII, da Constituição Federal.
Se você não conseguir localizar seu familiar, um advogado ou defensor público poderá auxiliar na busca de informações oficiais e na adoção das providências necessárias.
O que acontece nas primeiras 24 horas depois da prisão?
Quando alguém é preso em flagrante, a autoridade policial realiza os procedimentos necessários para formalizar a ocorrência e encaminhar as informações à Justiça.
Além disso, como regra, a pessoa presa deve ser apresentada à autoridade judicial para uma audiência de custódia em até 24 horas após a prisão, ressalvadas as situações excepcionais legalmente justificadas.
Nessa audiência, o juiz analisa a legalidade da prisão e se existem motivos para manter a pessoa presa.
É importante entender que a audiência de custódia não serve para decidir se a pessoa é culpada ou inocente. O objetivo é avaliar a prisão e verificar se ela precisa continuar.
Meu familiar pode ser solto na audiência de custódia?
Sim. Dependendo do caso, o juiz poderá:
- Relaxar a prisão, caso seja ilegal;
- Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e outras medidas cautelares;
- Converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais.
Portanto, não é correto afirmar que toda pessoa presa em flagrante permanecerá na prisão até o julgamento.
Por outro lado, a liberdade também não é automática. A decisão depende das circunstâncias concretas e dos requisitos previstos na legislação.
Se a pessoa foi presa por força de um mandado judicial, é necessário examinar a decisão que determinou a prisão, pois as medidas cabíveis podem ser diferentes.
É possível tirar meu familiar da prisão?
Sim, existem medidas jurídicas que podem permitir a soltura, mas nenhuma delas é garantida apenas porque a família fez o pedido.
O advogado criminalista deverá analisar o motivo da prisão, os documentos e a situação processual para identificar qual medida é adequada.
Em determinadas situações, pode ser possível pedir liberdade provisória, revogação da prisão preventiva ou impetrar habeas corpus.
Além disso, uma prisão realizada ilegalmente pode ser questionada judicialmente.
Contudo, cada uma dessas medidas possui requisitos próprios. Por isso, antes de apresentar qualquer pedido, é importante compreender o que realmente aconteceu e qual decisão fundamenta a prisão.
Quais documentos a família deve separar?
A família pode ajudar bastante reunindo informações e documentos que permitam compreender a situação da pessoa presa.
Entre os documentos que podem ser úteis estão RG ou CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, comprovantes de atividade profissional, certidões de nascimento dos filhos e documentos médicos relevantes.
Se a pessoa presa utiliza medicamentos contínuos, possui alguma doença ou é responsável pelos cuidados de crianças ou pessoas dependentes, informe essas circunstâncias ao advogado ou defensor público.
Esses dados podem ser relevantes tanto para assegurar o atendimento adequado quanto para a avaliação jurídica do caso.
Entretanto, não é preciso esperar reunir todos os documentos para procurar assistência.
Preciso contratar um advogado criminalista imediatamente?
A pessoa presa tem direito à assistência de um advogado e, quando preencher os requisitos para atendimento gratuito, poderá ser assistida pela Defensoria Pública.
A atuação jurídica é especialmente importante nas primeiras horas, quando ainda estão sendo formalizados os procedimentos e pode ocorrer a audiência de custódia.
O profissional poderá verificar o motivo da prisão, acessar as informações disponíveis, orientar a pessoa detida e avaliar a existência de medidas para questionar a prisão ou solicitar sua revogação.
Quanto antes a situação for analisada, mais cedo será possível identificar quais providências jurídicas são realmente cabíveis. Isso não significa garantia de soltura, mas permite que a defesa seja conduzida a partir de informações concretas.
Meu familiar foi preso e eu não sei por onde começar
Se você está enfrentando essa situação, procure primeiro confirmar o local da prisão e reunir as informações que já possui. Mesmo que ainda não saiba exatamente do que seu familiar está sendo acusado, é possível buscar orientação.
A prisão não significa, por si só, que uma pessoa já foi condenada. Existem procedimentos legais, direitos que devem ser respeitados e medidas de defesa que precisam ser avaliadas conforme cada caso.
Se alguém da sua família foi preso e você precisa entender o que pode ser feito, procure orientação de um advogado criminalista de sua confiança. A análise individual permitirá esclarecer a situação e identificar os próximos passos com responsabilidade.
Rodrigo Barboza Viana Delgado
OAB/SP nº 326.543
Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado nem a análise jurídica individual do caso concreto.